Ana Carolina Gama
17/04/2025
Nova Resolução SUSEP: o que muda para associações e como garantir conformidade antes do prazo
Em 2025, a publicação da Lei Complementar 213/2025 e da Resolução SUSEP nº 49/2025 trouxe um novo marco regulatório para associações que operam com proteção patrimonial mútua. Agora, essas entidades estão sujeitas a exigências formais de cadastro, documentação e governança, com prazo final para regularização até 13 de julho de 2025.
Mais do que uma atualização burocrática, essa mudança representa uma virada de chave na forma como essas associações devem operar. A partir de agora, transparência, controle e rastreabilidade não são apenas boas práticas, são obrigações legais.
O que muda com as novas normas da SUSEP?
Para facilitar a visualização, listamos os principais pontos da nova regulamentação e suas implicações diretas para as associações:
O QUE MUDA COM A LC 213/2025 E A RESOLUÇÃO SUSEP 49/2025?
- Cadastramento obrigatório na SUSEP
- Cadastro via sistema eletrônico
- Documentação exigida
- Contrato com administradora autorizada
- Atualizações obrigatórias
- Suspensão e cancelamento de cadastro
- Lista pública de entidades regulares
- Penalidades por não conformidade
IMPLICAÇÕES PARA AS ASSOCIAÇÕES:
- Entidades devem se cadastrar até 13/07/2025
- Responsável legal deve enviar os dados e representar a entidade
- Estatuto, ata, contabilidade, governança e evidências de operação
- Cadastro só é validado após envio do contrato
- Mudanças em diretoria, contrato ou estatuto devem ser comunicadas
- Falta de resposta/documentos = suspensão (180 dias) e cancelamento
- Consulta disponível no site da SUSEP
- Multas, suspensão de operação e ações legais
Por que regularizar agora?
A SUSEP já deixou claro: entidades não cadastradas serão consideradas irregulares, ficando sujeitas a sanções severas. A exigência de governança documentada, controle formal e relação transparente com os associados transforma a rotina das associações — e exige suporte técnico especializado.
Nesse cenário, agir com antecedência e estratégia é essencial. Mais do que responder a obrigações, as entidades precisam implementar estruturas de compliance sólidas, auditáveis e contínuas.
Como a Vennx auxilia a sua empresa na jornada de conformidade com a SUSEP
A Vennx tem acompanhado de perto a evolução regulatória e já está atuando com associações de todo o Brasil para garantir a regularização conforme os novos parâmetros da autarquia.
Nosso modelo combina consultoria especializada, capacitação técnica e soluções digitais próprias, entregando um processo seguro, ágil e totalmente aderente às novas regras.
Veja como ajudamos sua entidade:
- Assessment de Conformidade Regulatória: Diagnóstico completo do cenário atual da associação em relação às exigências da SUSEP.
- Plano de Ação para Regularização: Construção de cronograma, definição de responsabilidades e apoio na elaboração de documentos e ajustes necessários.
- Capacitação de Equipes: Treinamentos personalizados em GRC, governança digital e boas práticas regulatórias.
- Suporte Contínuo com Tecnologia: Utilização das soluções Vennx (como o Oráculo, VAR e SoD Radar) para automatizar e manter os controles sempre atualizados.
Com a Vennx, sua associação prevê riscos, garante rastreabilidade de processos através da tecnologia e expertise dos nossos profissionais.
Faltando poucas semanas para o prazo final, a regularização exige uma ação imediata. Logo, as associações que não se adequarem a tempo podem ser suspensas, multadas ou até impedidas de continuar operando.
Sabemos que conformidade regulatória não se faz com improviso, se constroi com estrutura, inteligência e apoio especializado. Quer garantir que sua associação esteja 100% em dia com as novas regras da SUSEP?